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STF julga ação sobre doação de sangue por homossexuais em meio a pandemia da Covid-19

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Por maioria de votos o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais as normas do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que excluíam para doação de sangue os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes nos 12 meses antecedentes”. O julgamento foi concluído na sexta-feira, 8, em sessão virtual iniciada no dia 1º de maio.

A ação havia proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e tinha como relator o ministro Edson Fachin
Como defesa a Anvisa alegou que usava “evidências epidemiológicas e técnico-científicas” para adotar a orientação sexual como critério para seleção de doadores, “visando o interesse coletivo na garantia máxima da qualidade e segurança transfusional do receptor de sangue”. Ainda segundo o órgão, isso demonstrava que as diretrizes não possuem “caráter discriminatório preconceituoso”.

Votos

O ministro Edson Fachin (relator) em seu voto, apresentado quando do início do julgamento, ainda em sessão presencial no Plenário do STF, destacou que não se pode negar a uma pessoa que deseja doar sangue um tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a dignidade da pessoa humana

Foram a favor da doação de sangue por homossexuais e contra as regras epidemiológicas da Anvisa, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, de um lado está a queixa plausível de que há discriminação a um grupo que já é historicamente estigmatizado. No outro, também está o interesse público legítimo de se proteger a saúde pública em geral

Foram divergentes na votação, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Alexandre de Morais.

De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski o STF “deve adotar uma postura autocontida diante de determinações das autoridades sanitárias quando estas forem embasadas em dados técnicos e científicos devidamente demonstrados”. Em sua avaliação avaliação o ministro, deve também guiar-se pelas consequências práticas da decisão, nos termos do artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “evitando interferir em políticas públicas cientificamente comprovadas, especialmente quando forem adotadas em outras democracias desenvolvidas ou quando estejam produzindo resultados positivos”.

Fonte: Atual Amazonas e Gazeta do Povo

Eduarda Santana Soares

Bolsista PET AgroFlorestal CPCS e Discente de Agronomia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

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